Câmara Municipal de Gurupi realiza audiência pública sobre a Reforma da Previdência Municipal

Por: Geovana Penha – Ascom Câmara

A Câmara Municipal de Gurupi realizou, na última segunda-feira (12), uma audiência pública para discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que trata da reforma da previdência dos servidores públicos municipais. O encontro aconteceu no plenário da Casa Legislativa e contou com ampla participação de vereadores, representantes do Poder Executivo, entidades sindicais, especialistas na área previdenciária e cidadãos.

O objetivo da audiência foi apresentar à população os principais pontos da proposta e ouvir as contribuições de diversos setores da sociedade. O projeto prevê mudanças nas regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição, alíquota de desconto e critérios de transição.

Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Finanças, vereador Walter Coelho, o debate foi técnico, esclarecedor e de grande importância para todos os envolvidos — parlamentares, servidores e população. “Nosso compromisso é garantir que toda proposta siga os princípios legais e constitucionais, respeitando os direitos dos servidores e assegurando a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal. Pelos próximos dias, receberemos as propostas dos representantes das categorias de servidores para avaliarmos nas comissões o que será possível alterar por meio de emendas, antes da votação final da matéria, respeitando os prazos regimentais desta Casa de Leis”, afirmou.

Durante os debates, representantes dos servidores públicos manifestaram preocupação com possíveis perdas de direitos e impactos financeiros decorrentes da proposta. Sindicatos cobraram mais diálogo e transparência por parte do Executivo e sugeriram alternativas para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema sem comprometer direitos adquiridos.

Especialistas convidados apresentaram análises técnicas sobre a sustentabilidade do regime previdenciário municipal e os desafios enfrentados pelos municípios diante do aumento da expectativa de vida e da necessidade de adequação à legislação federal. A participação técnica das consultoras de previdência da Confederação Nacional dos Municípios, Drª Nancy Abadia e Drª Lorena, foi fundamental para o entendimento das mudanças propostas pela Emenda Constitucional nº 103 e seus impactos sobre o Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais.

Os vereadores reforçaram o compromisso com uma tramitação democrática, transparente e participativa do projeto. “Este é um tema sensível, que exige responsabilidade, escuta ativa e participação social. A audiência pública é um instrumento essencial para garantir que a decisão final seja tomada com base no diálogo e no interesse público”, destacou o presidente da Câmara Municipal, vereador Ivanilson Marinho.

A audiência foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal e permanece disponível para consulta da população. Novas sessões de discussão poderão ser convocadas antes da votação da proposta em plenário.