Plenário autoriza empréstimos de estados, municípios, bancos públicos e União
Redação
Entre as operações de créditos autorizadas está o Projeto de Resolução do Senado n° 131, de 2023, que tem como relatora a professora Dorinha (UB) que autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento parcial do Programa Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Tocantins – PRÓ-GESTÃO Tocantins.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) 12 projetos de resolução que autorizam a contratação de empréstimos externos por estados, municípios, bancos públicos e União
Também foi aprovada a autorização um empréstimo (MSF 104/2023) do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para Tocantins no valor de U$ 50 milhões, cerca de R$ 245 milhões, para ser usado na execução do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado. O texto foi relatado na comissão pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
De acordo com a senadora, a operação conta com a garantia da União. A Presidência da República informou, na mensagem, que a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliaram o pedido e consideram que o Tocantins cumpre os requisitos para realizar o empréstimo.
O principal objetivo do programa é promover a melhoria da administração pública por meio de ações com foco na redução e na racionalização do gasto público, a fim de contribuir para a sustentabilidade fiscal do estado.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) elogiou o relatório apresentado pela Professora Dorinha e disse torcer para que o recurso seja bem utilizado e que possa dar retorno com mais investimentos para o estado.
— Esse empréstimo é o que contrata a gestão. No fundo, o governo do estado de Tocantins está contratando qualidade de serviço para fazer frente aos outros empréstimos, às outras matérias de infraestrutura do estado. Então esse contrato deixa o estado do Tocantins com a possibilidade de estar mais preparado para receber outros tipos de financiamento, de investimento.
As matérias, aprovadas em regime de urgência, serão encaminhadas à promulgação. (veja quadro).
Operações de crédito autorizadas
PRS 119/2023
Beneficiado São Paulo
Valor Até US$ 164,23 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Finalidade Financiamento parcial do Projeto São Paulo Mais Digital
Relator Senador Otto Alencar (PSD-BA)
PRS 120/2023
Beneficiado Belém (PA)
Valor Até US$ 60 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata)
Finalidade Financiamento parcial do Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome de Belém do Pará (Prommaf)
Relator Senador Jáder Barbalho (MDB-PA)
PRS 121/2023
Beneficiado Piauí
Valor Até US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
Finalidade Financiamento do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do estado do Piauí (Pró-Gestão Piauí)
Relator Senador Eduardo Braga (MDB-AM)
PRS 122/2023
Beneficiado Rio Grande do Sul
Valor Até US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Finalidade Financiamento do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal do estado do Rio Grande do Sul
Relator Senador Paulo Paim (PT-RS)
PRS 123/2023
Beneficiado Acre
Valor Até US$ 39 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata)
Finalidade Financiamento parcial do Programa de Infraestrutura e Saneamento do estado do Acre (Proisa)
Relator Senador Alan Rick (União-AC)
PRS 124/2023
Beneficiado Piauí
Valor Até US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
Finalidade Financiamento parcial do Programa de Investimento em Saúde e Proteção Social para Recuperação do Desenvolvimento Humano Pós-COVID-19 no Piauí
Relator Fernando Dueire (MDB-PE)
PRS 125/2023
Beneficiado Acre
Valor Até US$ 40 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
Finalidade Financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do estado do Acre – Pro-gestão Acre
Relator Sérgio Petecão (PSD-AC)
PRS 126/2023
Beneficiado Município do Rio de Janeiro
Valor Até US$ 135, 2 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
Finalidade Financiamento do Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro – Etapa II, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do município
Relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
PRS 129/2023
Beneficiado Banco do Brasil
Valor US$ 500 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
Finalidade Financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas
Relator Lucas Barreto (PSD-AP)
PRS 130/2023
Beneficiado Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Valor até US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Finalidade Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente
Relator Senador Otto Alencar (PSD-BA)
PRS 131/2023
Beneficiado Tocantins
Valor US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
Finalidade Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins – Pro-Gestão Tocantins
Relatora Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO)
PRS 132/2023
Beneficiado União
Valor Até US$ 54 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Finalidade Programa ProMorar Brasil – Promoção de Novas Estratégias de Habitação No Brasil para a População de Baixa Renda, a ser executado pelo Ministério das Cidades
Relator Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Fonte: Agência Senado
